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O ex-secretário de Planejamento do Governo Robinson Faria, Gustavo Nogueira, se pronunciou sobre as citações da governadora Fátima Bezerra (PT) em relação a situação fiscal do RN. Confira a nota abaixo, na íntegra.
“A situação fiscal do RN, apresentada pela Excelentíssima Governadora na primeira Sessão Legislativa de 2019, merece as seguintes observações nos tópicos pertinentes a matéria fiscal:
a) O cenário fiscal apontado não constitui novidade, posto que fora sistematicamente exposto ao longo dos últimos anos a toda sociedade potiguar, aos demais Poderes e Órgãos, a Imprensa e, também, detalhadamente apresentado a equipe de transição da então Governadora Eleita;
b) A causa de tal situação, de conhecimento, portanto, de todos, soma aspectos conjunturais e estruturais;
c) Em termos conjunturais, o mandato do Governador Robinson foi contemporâneo da mais profunda crise econômica enfrentada pelo Brasil, resultando em queda das receitas públicas e drástica redução de sua taxa de incremento anual;
d) Ademais, nos períodos 2015/2018, o Governador Robinson honrou todos os aumentos de remuneração dos servidores aprovados em 2014, ou seja, antes do início de seu mandato em 1° de janeiro de 2015, porém com aplicação para os 4 anos seguintes.
e) Em termos estruturais, no Estado do Rio Grande do Norte as Receitas são inferiores as obrigações primárias, cuja causa principal é um sistema previdenciário insustentável, com crescimento nominal das despesas e com o déficit previdenciário várias vezes maior que o crescimento relativo das Receitas;
g) Todas as medidas tentadas pelo Governador Robinson - algumas anunciadas pela atual mandatária - como forma de mitigar o desequilíbrio fiscal, não receberam à época aprovação da Assembléia ou receberam restrições de Poderes e/ou Órgãos que as inviabilizaram, a saber:
1. Fixação de limitação de crescimento das despesas por lei (Teto do Gasto);
2. Antecipação da receita de Royalties;
3. Aumento das alíquotas para contribuições Previdenciárias;
4. Revisão do PROADI;
5. Melhoria na gestão da dívida ativa, etc.
Torcemos que o atual Governo tenha melhor sorte em suas propostas.
h) No ano 2018, o Governo pagou mais de 12 folhas de pagamento, portanto, esquecer transitoriamente o débito para honrar a folha do mês não significa solução, mas postergação do enfrentamento do problema;
i) Mesmo sem quitar, ao final do ano de 2018, os vencimentos da totalidade dos servidores, priorizou-se aqueles com menor remuneração e, sobretudo, as categorias responsáveis pela prestação dos serviços essenciais como segurança, saúde e educação, sendo todas com os salários em dia e independente da faixa salarial, salvo o décimo de 2018 o qual este já recebido integralmente pelos 22 mil servidores da Educação.”
