A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) assina nota conjunta com entidades do setor de Petróleo e Gás ressaltando os avanços para este mercado com a aprovação do Projeto de Lei nº 371/21 pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O PL aprovado, que estabelece as normas relativas à exploração dos serviços locais de gás canalizado no RN, aguarda sanção do Governo do Estado.

O documento ressalta que, com a aprovação do texto pelo parlamento estadual, “o estado caminha para a construção de um marco regulatório confiável, transparente, harmônico e, consequentemente, um ambiente atrativo para novos investimentos na cadeia de gás natural”.

Além da FIERN, assinam a nota a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE), o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a Redepetro-RN e a Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP).

Leia a íntegra da nota “Novo Mercado de Gás ganha força com aprovação de projeto de lei do Rio Grande do Norte”.

Atuação da FIERN

A FIERN atuou ativamente no debate dessa pauta. Ainda em 2019, a Federação sediou o lançamento do Fórum Potiguar de Petróleo e Gás, do qual também participa, junto ao SEBRAE, Governo do Estado, universidades, instituto federais de ensino, bancos públicos e privados e empresas do setor.

Em fevereiro de 2022, o presidente da Federação, Amaro Sales, foi recebido pelo presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, para entregar as sugestões do setor produtivo para emendas ao projeto da Lei do Gás.

Já em abril, a FIERN participou da audiência pública sobre a nova lei, representada pelo coordenador do MAIS RN. Promovido pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da ALRN, o encontro reuniu representantes dos Poderes Legislativo e Executivo do estado, do Ministério de Minas e Energia, além de entidades e associações do setor.

Os deputados que integram a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico da ALRN destacaram a participação da FIERN na discussão e aperfeiçoamento do projeto de lei que regulamenta o Marco Legal do Gás em âmbito estadual. Os parlamentares Hermano Morais, presidente da Comissão, Francisco do PT, relator do projeto, e Gustavo Carvalho citaram também o papel da FIERN nos debates e na mediação para se chegar a um entendimento com relação ao aperfeiçoamento da proposta, que foi enviada pelo governo para discussão e votação na Assembleia. Segundo o relator, o projeto conta com 28 emendas, algumas das quais baseadas nas sugestões que foram apresentadas pela Federação das Indústrias.