Créditos: IGO ESTRELA/METRÓPOLES
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que pretende decidir nos próximos dias se os limites semanais e mensais para concessão de folgas após o fim da escala 6x1 poderão ser flexibilizados por negociação coletiva.
A declaração foi feita durante uma audiência de conciliação sobre a implementação das novas regras de redução da jornada de trabalho, questionadas por entidades empresariais.
A discussão envolve a possibilidade de empresas e trabalhadores negociarem a distribuição dos períodos de descanso conforme as necessidades de cada atividade econômica.
A Emenda Constitucional nº 141/2026 permite escalas diferenciadas por meio de acordos e convenções coletivas, mas estabelece que os trabalhadores tenham, em média, dois dias de descanso remunerado por semana dentro do mês e pelo menos um dia de folga a cada período máximo de sete dias.
Dino afirmou que pretende esclarecer se esses limites poderão ser flexibilizados. Até o momento, porém, o entendimento ainda não foi formalizado em decisão judicial.
