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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que a área técnica da Corte permita ao gabinete dele acesso a investigações que tramitam sob sigilo e envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. As informações são do G1.
Entre os processos estão os inquéritos das fake news e da milícia digital, as investigações relacionadas à chamada trama golpista, que resultaram na condenação de Bolsonaro e aliados, além da apuração sobre a falsificação de cartões de vacina.
A decisão foi tomada em uma ação apresentada pelo Progressistas (PP) em abril de 2024 contra uma determinação do ministro Alexandre de Moraes. O partido questiona a condução das investigações e a definição de Moraes como relator dos casos.
Segundo Fux, parte dos documentos já deixou de ser sigilosa e foi disponibilizada às defesas. Por isso, o ministro afirmou que precisa ter acesso ao material para analisar os questionamentos apresentados pelo PP.
“Se a defesa tem acesso aos elementos documentados, a fortiori o tem o ministro desta Corte a quem incumbe decidir sobre a constitucionalidade do procedimento. O Tribunal não pode saber menos do que as partes sobre o que o Tribunal faz”, escreveu.
Fux ressaltou, porém, que o acesso aos documentos não representa uma decisão antecipada sobre a validade das investigações ou sobre a competência do STF para conduzir os processos.
Segundo o ministro, essas questões serão analisadas posteriormente, caso seja necessário, após a instrução da ação.
