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A governadora Fátima Bezerra (PT) defende a aprovação, no Congresso Nacional, do programa emergencial que estabelece uma série de medidas de ajuda aos estados e municípios brasileiros. A matéria vem sendo chamada de pauta bomba na Câmara dos Deputados, ao criar vários mecanismos favoráveis aos Governos estaduais e Prefeituras, sem criar praticamente nenhuma contrapartida, e jogar a conta nas costas do governo federal.
Fátima disse que tem trabalhado para dar ao povo potiguar "a chance de se tratarem e sobreviverem" ao coronavírus. "Daí a importância da bancada do PT com os demais partidos aprovarem, no Congresso Nacional, o programa emergencial de socorro aos estados, que não tem dinheiro dado a queda brutal do ICMS", disse.
Os chefe dos Executivos estaduais tentam emplacar, com o respaldo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um pacote de alívio financeiro a curto prazo e sem contrapartidas dos mandatários.
A equipe econômica considera a proposta uma bomba fiscal de R$ 180 bilhões. A matéria quase foi votada essa semana, mas acabou adiada para segunda-feira (13) por pressão da bancada governista.
O projeto prevê que a União pague uma recomposição do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal) nos meses de abril, maio e junho, levando em conta o que foi arrecadado nos mesmos meses de 2019. O impacto dessa medida, segundo Rodrigo Maia, deve ser de R$ 35 bilhões.
O novo texto também permite que estados possam contratar operações de crédito com garantia da União em um limite de 8% na receita corrente líquida de 2019. Maia estima que o percentual corresponda a R$ 50 bilhões.
Por fim, a proposta suspende até o fim do ano o pagamento das dívidas dos estados e municípios com a União, sem garantias ou contrapartidas dos devedores, como previa o Plano Mansueto original.
A única exigência para o estados colocada no texto é a proibição de aumento salarial para servidores públicos da administração direta e indireta.
*Com informações de O Antagonista e Folha de SP
