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O Governo do Rio Grande do Norte possui atualmente R$ 7 bilhões em dívida ativa, a maior parte relativo ao imposto de ICMS não pago pelos credores. Segundo dados da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a quitação feita até hoje pelos devedores é considerada inexpressiva, quando se avaliam os programas de refinanciamentos. Segundo o órgão, somente os 50 maiores credores do Estado somam R$ 2,1 bilhões em débitos.
A informação foi revelada em reunião da governadora Fátima Bezerra (PT) com o presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador João Batista Rebouças, realizada na manhã desta sexta-feira (18), que tratou exatamente da situação financeira do Estado.
A reunião abordou assuntos como os bloqueios judiciais em contas do Governo, a fim de atender demandas na Saúde e fiscais, dentre outras, como o pagamento relacionado à Dívida Ativa. O objetivo foi estreitar o entendimento e definir procedimentos que podem ser adotados, a fim de mitigar o conflito entre a quebra do direito e os elementos orçamentários e sociais.
