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O Ministério da Saúde divulgou uma nota neste sábado (23) afirmando que as cláusulas da farmacêutica Pfizer para a venda de vacinas ao governo federal são "abusivas".
Em setembro do ano passado, o presidente Bolsonaro e a alguns ministros receberam uma carta do CEO mundial da Pfizer, Abert Bourla, oferecendo a venda de doses do imunizante contra a covid-19. O documento mostra que a empresa insistiu para que o governo fosse ágil em fechar negócio devido à a alta demanda mundial pelo produto.
O Ministério da Saúde admitiu, na nota deste sábado (23), que "esteve reunido recentemente com representantes da Pfizer e que também recebeu carta do CEO da empresa. A pasta segue em negociações com o laboratório, apesar de cláusulas consideradas abusivas estabelecidas pela empresa".
Em seguida, a pasta listou as cláusulas das quais discorda:
- Que o Brasil deposite valores em uma conta no exterior da Pfizer como garantia de pagamento;
- Que qualquer questão contratual seja julgada em um tribunal de Nova Iorque, nos Estados Unidos;
- Que o primeiro lote de vacinas seja de 500 mil unidades (número considerado insuficiente pelo Brasil), e
- Que seja assinado um termo de responsabilidade por eventuais efeitos colaterais da vacina.
O ministério ainda cita que a vacina da Pfizer requer armazenamento a -70ºC e critica o fato de que a empresa não disponibiliza o diluente para cada dose.
Segundo a pasta, a Pfizer não apresentou a minuta do seu contrato – conforme pedido em reunião no dia 19 de janeiro – e nem tem previsão para solicitar autorização de uso emergencial ou registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O ministério disse ainda que em nunca "fechou as portas" para a Pfizer. "Em todas as tratativas, aguardamos um posicionamento diferente do laboratório e que contemple uma entrega viável e satisfatória - atendendo as estratégias do Programa Nacional de Imunizações (PNI), uma ação de valores mercadológicos e aplicação jurídica justa que atenda ambas as partes", diz a nota.
Confira a carta do CEO da Pfizer ao governo brasileiro:
Fonte: CNN
