Créditos:
A gestão Jair Bolsonaro prepara uma medida para permitir que empresas estrangeiras disputem licitações e sejam fornecedoras do governo sem a necessidade de uma filial brasileira. A medida, na visão do Ministério da Economia, vai facilitar a participação de grupos internacionais também em obras de infraestrutura —como em rodovias, ferrovias e aeroportos.
Hoje, a legislação exige que uma empresa ou até mesmo uma pessoa física represente juridicamente a companhia estrangeira na licitação. Agora, uma instrução normativa está sendo preparada para permitir aos grupos de fora a participação direta.
Cristiano Heckert, secretário de Gestão do Ministério da Economia, estima que a medida seja publicada em março e comece a valer até maio. “Ela [empresa] entra e começa a dar lance de qualquer lugar do mundo, de onde estiver.”
Em um primeiro momento, a mudança deve ser aproveitada sobretudo por fornecedores de medicamentos, insumos hospitalares e programas de informática —dos quais o país é grande consumidor.
Também entram na lista serviços de consultoria, limpeza e vigilância.
A partir daí, a expectativa é que haja uma curva de aprendizado e que mais setores sejam disputados.
Heckert afirma que até obras de infraestrutura podem ser licitadas sob o novo modelo. A única condição é que elas sejam contratadas pelo chamado RDC (regime diferenciado de contratações), criado em 2011 para funcionar como alternativa mais rápida à Lei de Licitações (8.666, que exige participação presencial nas disputas).
Hoje, o RDC já está presente em praticamente todas as obras de rodovias do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Infraero (estatal administradora de aeroportos), Valec (de construção de ferrovias) e Funasa (em ações de saneamento) também usam o modelo.
“Ela [estrangeira] não vai nem precisar abrir uma filial. Ela vai ter de vir e prestar serviço, seja uma obra, seja um serviço de vigilância.”
Em parte dos casos, é provável que a empresa tenha de abrir uma filial no Brasil —por motivos que vão desde contratar funcionários até recolher impostos pelos serviços prestados no país. “Na prática, vai ter de ter alguma forma de formalização”, afirma.
Folha de S. Paulo
