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Ao dar continuidade nas atividades da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, o deputado estadual Hermano Morais (PV) vai promover a Audiência Pública na qual “Infância Sem Trabalho” será a temática, em alusão ao dia 12 de junho, Dia Mundial de Contra o Trabalho Infantil. O evento está marcado para a próxima quinta-feira (27), a partir das 14h, no Plenário Cortez Pereira (Plenarinho), da Assembleia Legislativa do RN.
O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007.
Com o objetivo de sensibilizar a sociedade brasileira, a campanha de prevenção e erradicação do trabalho infantil de 2024 traz à luz as infâncias invisibilizadas e o “trabalho infantil que ninguém vê”.
A fim de combater o trabalho infantil nas ruas, nos rios, nas praias, nos campos e nas casas, entre tantos espaços e ambientes em que ele ocorre, é preciso “transformar os nossos compromissos em ação: vamos acabar com o trabalho infantil”.
Todos os anos, o mundo se mobiliza contra o trabalho infantil no Dia 12 de Junho. No Brasil, a data é reconhecida nacionalmente como um marco na defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente. Entre organizações da sociedade civil e instituições governamentais e da justiça, milhares de cidadãs e cidadãos envolvem-se diretamente com a produção de campanhas contra o trabalho infantil.
Refere-se ao emprego de crianças em qualquer trabalho que priva as crianças de sua infância, potencial, dignidade e é prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental.
Existem várias formas de trabalho infantil, que podem incluir crianças sendo obrigadas a trabalhar em condições perigosas, longas horas de trabalho, sem acesso à educação adequada, ou mesmo sendo exploradas sexualmente. Essas situações são prejudiciais para o bem-estar das crianças e violam seus direitos fundamentais.
As causas do trabalho infantil são variadas e incluem a pobreza extrema, falta de oportunidades educacionais, discriminação, desigualdade de gênero, conflitos armados e desastres naturais.
É fundamental reconhecer que todas as crianças têm o direito de serem protegidas contra o trabalho infantil e de terem acesso a uma educação de qualidade e condições de vida dignas. A erradicação do trabalho infantil requer um esforço global coordenado e contínuo para criar um futuro melhor para todas as crianças.
A fim de contribuir com as ações do 12 de junho, e qualquer outra campanha no decorrer do ano sobre a temática, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador - FNPETI - lança 12 diretrizes que visam auxiliar instituições, municípios e estados a melhor elaborarem suas campanhas de sensibilização. O objetivo é que esse material possa inspirar e realizar mobilizações mais eficazes, protegendo crianças e adolescentes, evitando estigmatizações e esclarecendo a população sobre os riscos e malefícios do trabalho infantil.
O trabalho infantil ainda é uma realidade perversa para meninos e meninas no Brasil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2019, havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária.
Algumas medidas para o combate à prática devem ser tomadas, a saber:
* Conselho Tutelar;
* Disque 100;
* Disque Denúncia local;
* Sistema Ipê Trabalho Infantil – Auditoria Fiscal do Trabalho https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br/ ;
* Ministério Público do Trabalho – https://www.mpt.br ;
* Ministério Público Estadual;
* Vara da Infância e da Juventude;
* Fóruns e Centros de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes;
* Organizações não-governamentais da rede de proteção infanto-juvenil;
* Delegacia especializada no atendimento de crianças e adolescentes;
* Qualquer delegacia de polícia.
Para a Audiência Pública, foram convidadas representações das seguintes entidades:Instituto Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção e Apredizagem ao Adolescente Trabalhador do RN – Infoca, Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção e Aprendizagem ao Adolescente Trabalhador do RN, Superintendência Regional do Trabalho, Ministério Público, Sethas, Semtas, Colegiado Estadual de Gestores da Assistência Social – Coegemas, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Serviço:
O que? Audiência Pública – Infância Sem Trabalho
Quando? Quinta-feira, 27 de junho
Onde? Plenário Cortez Pereira (Plenarinho), Assembleia Legislativa do RN
Horário? 14h
