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O ministro do STF, Alexandre de Moraes, cassou a decisão do juiz federal José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá, que havia condenado a União a pagar R$ 20 mil de indenização ao ex-deputado estadual Homero Marchese pelo bloqueio de suas contas em redes sociais no inquérito das fake news, determinado por Moraes. A decisão de Moraes foi baseada no argumento de que houve "usurpação" de competência do Supremo e determinou a extinção do processo, remetendo os autos ao CNJ para providências cabíveis em relação a Gimenes.
A reclamação foi protocolada pela AGU contra a decisão do juiz de Maringá, que condenou a União por danos morais a Marchese, devido à censura praticada pelo STF ao bloquear suas contas no Facebook, Instagram e Twitter. Moraes bloqueou as redes de Marchese em 2022, mas os perfis no X (ex-Twitter) e no Facebook foram liberados logo depois, enquanto o Instagram foi desbloqueado apenas em 2023. Gimenes entendeu que houve "erro de procedimento" e "excessiva demora" no caso.
Na reclamação, a AGU argumentou que decisões processuais em 1º grau interferem diretamente no inquérito das fake news, desafiando a competência do STF e criando um "efeito multiplicador" que poderia influenciar julgadores de outras demandas semelhantes. Moraes, ao cassar a decisão de Gimenes, afirmou que o juiz de 1ª instância desafiou a competência do STF ao qualificar e julgar deliberações exclusivas do Supremo no âmbito do inquérito das fake news.
Poder 360
