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A Polícia Federal enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a investigação sobre o assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco após novas provas mencionarem um parlamentar federal no caso
O caso tramitava até o momento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) por causa da suspeita do envolvimento de outra autoridade com foro privilegiado perante aquele tribunal.
Por lei, o STF é o tribunal por onde devem tramitar inquéritos e processos penais envolvendo senadores e deputados federais. Já o STJ é o foro para governadores de estado, desembargadores e conselheiros de tribunais de contas dos Estados.
Desde o fim do ano passado, a PF negociava um acordo de delação premiada com o ex-policial Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos que mataram a vereadora. Nesse momento, a PF enviou o caso ao STJ por causa do surgimento de indícios envolvendo uma autoridade com foro neste tribunal.
O inquérito ainda não foi distribuído para um ministro relator, mas deve ficar na Primeira Turma do STF. O caso está sob sigilo.
A apuração do crime, que completou seis anos nesta semana, é considerada prioritária pela atual gestão da PF.
Apesar da remessa ao STF, a mesma equipe da PF continuará conduzindo o caso. Trata-se da Superintendência da PF do Rio de Janeiro.
A PF também segue aprofundando as apurações das informações fornecidas na delação do ex-policial Élcio Queiroz, que auxiliou Ronnie Lessa no crime.
Ainda não é possível saber se o ex-policial militar Ronnie Lessa é ou não a origem das informações que levaram o inquérito a ser remetido ao STF nem se se trata de material para homologar sua delação premiada.
Antes de ser assinada pelas partes e homologada pelo Judiciário, uma colaboração pode ser revista, ampliada ou cancelada tanto pelos investigadores quanto pelo delator.
Investigadores da PF do Rio viram como empecilho ao seu trabalho quando o caso Marielle voltou às manchetes em janeiro, quando foi noticiado que Lessa havia fechado uma delação premiada e que essa seria homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. Na verdade, não haviam sido finalizadas as tratativas.
Com informações de UOL
