Juíza é demitida após usar mesmo modelo de sentença em 2 mil processos

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) demitiu a juíza substituta Angélica Chamon Layoun, que atuava na comarca de Cachoeira do Sul. A decisão foi publicada na última segunda-feira (7) no Diário da Justiça e teve como base irregularidades na condução de cerca de 2 mil processos cíveis.

Segundo o processo administrativo disciplinar (PAD), Angélica utilizava um mesmo modelo de sentença em massa e chegou a desarquivar ações já julgadas para proferir novas decisões com conteúdo repetido. De acordo com o tribunal, a prática tinha como objetivo inflar artificialmente os índices de produtividade.

O TJ considerou que as condutas violaram princípios da legalidade e da imparcialidade, caracterizando desvio funcional grave. O julgamento foi conduzido pelo Órgão Especial, composto por 25 desembargadores. A demissão foi aplicada com base no artigo 42 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que prevê essa pena como a mais severa na carreira.

Angélica havia tomado posse em julho de 2022 e foi afastada preventivamente em setembro de 2023, ainda no estágio probatório.

A defesa da magistrada, liderada pelo advogado Nilson de Oliveira Rodrigues, recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele classifica a decisão como desproporcional e afirma que não há prova de dolo ou má-fé. Segundo a defesa, a magistrada atuava em uma unidade sobrecarregada e buscava reestruturar a vara.