Justiça arquiva ação que acusava Janja e filhos de Lula de usarem aviões da FAB de forma irregular

Créditos: Claudio Kbene/PR

A Justiça Federal em Brasília rejeitou nesta terça-feira (15) uma ação popular que acusava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de permitir o uso irregular de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por familiares.

A ação foi movida pelo deputado estadual Carmelo Neto (PL-CE), que alegava que os filhos de Lula, Fábio Luís e Luís Cláudio, além da primeira-dama Janja, teriam utilizado aeronaves oficiais sem exercer cargo público ou missão oficial, o que violaria princípios como moralidade e impessoalidade.

A juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, responsável pelo caso, considerou que não há provas suficientes para dar continuidade ao processo. Segundo a magistrada, as alegações foram baseadas apenas em reportagens jornalísticas, sem documentos oficiais ou evidências de prejuízo aos cofres públicos.

Ela também destacou que atos da administração pública têm presunção de legalidade, que não foi contestada de forma concreta no processo.

Com isso, a ação foi arquivada sem julgamento do mérito. A decisão ainda cabe recurso.