Créditos: Artur Rodrigues/Metrópoles
A Justiça determinou que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco, apresentem, em até 15 dias, a íntegra do processo administrativo da contratação da empresa Rentalplus Participações para o aluguel de um imóvel vazio na zona sul da capital.
O prédio, localizado na Rua Carlos Gomes, em Santo Amaro, abrigava a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro, que foi transferida para outro endereço em junho de 2024. Mesmo desocupado, o imóvel segue sendo alugado pela prefeitura há mais de um ano, ao custo de R$ 108 mil mensais. Além disso, há cobrança anual de cerca de R$ 76 mil de IPTU. Em um ano, o gasto se aproxima de R$ 1,4 milhão.
A decisão, proferida em 8 de janeiro pela juíza Larissa Kruger Vatzco, da 14ª Vara da Fazenda Pública, determina que a gestão municipal apresente o edital, as propostas, o contrato de locação, eventuais aditivos, além dos comprovantes de empenho e pagamentos realizados. A prefeitura também deverá informar a data prevista para o encerramento das obras no local.
As ações foram ajuizadas pelos vereadores Antonio Biagio Vespoli e Keit Lima, ambos do PSol, que pedem a suspensão dos pagamentos e a apresentação integral dos documentos do contrato. Na Justiça, o município alegou que a locação é um contrato de natureza privada, firmado entre a Organização Social INTS e a empresa locadora.
A prefeitura informou ainda que uma auditoria da Comissão Técnica de Acompanhamento identificou despesas indevidas durante o período em que o imóvel esteve inativo, resultando em uma glosa administrativa de R$ 1.973.178,52 aplicada à organização social.
Na decisão, a magistrada destacou manifestação do Ministério Público de São Paulo, que apontou a necessidade de garantir o direito de acesso à informação e a fiscalização dos atos públicos. Segundo a juíza, a exibição dos documentos é essencial para assegurar o controle social.
Em nota anterior, a Secretaria Municipal da Saúde afirmou que o imóvel passa por reformas para receber a Unidade Básica de Saúde (UBS) Santo Amaro, atualmente instalada em um prédio menor. A pasta disse ainda que o local contará com um centro de diagnósticos e que a manutenção da locação gerou economia, já que a devolução exigiria a restauração do prédio ao estado original. A prefeitura, no entanto, não informou quando a UBS e os novos serviços serão inaugurados.
