Créditos: Thiago Cesar/Inter TV Cabugi
A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Natal apresente mensalmente os dados de acompanhamento do volume de areia da engorda da Praia de Ponta Negra.
A decisão é do juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, assinada na quarta-feira (17). O texto atende parcialmente a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que aponta problemas no sistema de drenagem da região e riscos à integridade da obra.
Ao analisar o pedido do MPF, o magistrado afirmou que os laudos técnicos apresentados pelo órgão indicam perda de sedimentos entre 39% e 51% em apenas um ano.
Segundo a decisão, manter a situação atual pode comprometer a estabilidade geológica do Morro do Careca.
A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), informou que só irá se manifestar sobre o assunto nos autos do processo.
Segundo a decisão, os dados deverão ser apresentados periodicamente nos autos do processo para permitir o acompanhamento da evolução da faixa de areia.
Um estudo da fundação responsável pelo monitoramento ambiental da obra, apontou uma redução de 39,27% no volume de sedimentos medido acima da linha d'água na área analisada da engorda entre fevereiro de 2025 e fevereiro de 2026.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou risco de a engorda perder a funcionalidade antes dos sete anos de vida útil previstos para a obra.
Decisão cita riscos sanitários
A decisão menciona problemas relacionados ao sistema de drenagem. Segundo o magistrado, a formação de lagoas "decorrente da obstrução de galerias e da ineficiência dos dissipadores" cria condições favoráveis à proliferação de doenças e pode se agravar pela presença de ligações clandestinas de esgoto.
Com informações de g1 RN
