Justiça não vê irregularidade e rejeita o pedido do Ministério Público sobre Engorda de Ponta Negra

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A Justiça Federal negou os pedidos do Ministério Público Federal (MPF) para interditar, paralisar as obras e suspender as licenças da engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal.

Na decisão, o juiz federal Magnus Delgado considerou que medidas como a interrupção da obra têm caráter drástico e exigem uma análise técnica mais aprofundada. Com isso, a intervenção segue normalmente no principal cartão-postal da capital potiguar.

O magistrado acolheu apenas parcialmente um dos pedidos, relacionado ao fornecimento de dados sobre a volumetria da areia utilizada. Segundo o Município de Natal, essas informações já fazem parte da rotina de monitoramento e fiscalização da obra.

A Prefeitura afirmou ainda que mantém o compromisso com a transparência, a responsabilidade técnica e o acompanhamento contínuo do projeto, considerado estratégico para a proteção ambiental, o turismo e o desenvolvimento econômico da cidade.

O Município também informou que continuará à disposição para o diálogo institucional e participará da audiência de conciliação determinada pela Justiça.