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Farmácias e drogarias de Natal passarão a ser obrigadas a informar os consumidores sobre a existência de medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi sancionada pelo prefeito Paulinho Freire e publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (10).
A nova legislação determina que os estabelecimentos afixem cartazes em locais de fácil visualização contendo a mensagem: “Senhor consumidor, existem medicamentos distribuídos gratuitamente pelo SUS. Consulte a RENAME no site do Ministério da Saúde”. A obrigação também se estende à divulgação de medicamentos com desconto oferecidos por programas públicos ou privados de saúde.
Segundo a lei, os avisos deverão ter, no mínimo, o tamanho de uma folha A4, utilizar fonte Arial ou Times New Roman na cor preta e tamanho 24. Os cartazes poderão ser instalados tanto na área interna quanto externa das farmácias e drogarias. Estabelecimentos que possuam site também deverão disponibilizar a informação em ambiente digital.
A norma prevê aplicação de multa para os estabelecimentos que descumprirem a determinação. O valor da penalidade será definido posteriormente por regulamentação da Secretaria Municipal de Saúde. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
A iniciativa busca ampliar o acesso da população às informações sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), lista que reúne os medicamentos disponibilizados pelo SUS em todo o país. Com a nova exigência, farmácias e drogarias passam a atuar também como ponto de orientação sobre o acesso a esses programas de assistência farmacêutica.
Diário do RN
