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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (12) a Lei 15.191, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até dois salários mínimos, atualmente R$ 3.036. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
A aprovação do projeto ocorreu após o Senado aprovar o texto na última quinta-feira (7). A proposta, elaborada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e relatada no Senado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), atualiza a faixa de isenção conforme o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 em 2025.
A nova lei substitui a Medida Provisória 1.294/2025, que perdeu validade no dia 11.
Na Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) relatou outro projeto importante sobre o IR, que prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil e redução do tributo para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A proposta amplia a isenção parcial para rendas de até R$ 7.350, beneficiando cerca de meio milhão de pessoas. Caso aprovada, seguirá para o Senado.
