Maia cobra envio da reforma administrativa do governo para o Congresso Nacional

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou que a reforma administrativa é uma das prioridades do Legislativo neste ano, mas destacou que cabe ao governo encaminhar sua proposta para que o tema avance no Parlamento. Ele explicou que há um entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) de que a prerrogativa de mudanças na administração pública é exclusiva de cada Poder e, por essa razão, Executivo, Legislativo e Judiciário devem encaminhar ao Congresso suas próprias reformas administrativas.

"É preciso que isso fique claro, porque nós não avançamos: há essa compreensão [do STF], e estamos esperando o Executivo encaminhar [a proposta dele] e compreender como o governo vai organizar a administração pública", cobrou Maia.

Reforma da Previdência
O presidente da Câmara participou de evento em São Paulo, nesta quinta-feira (30), promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo. Antes da fala de Maia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de sabatina e comentou que cabe ao Executivo encaminhar projetos, mas a responsabilidade de aprovar as propostas é dos parlamentares. Guedes afirmou que o atraso da votação da reforma da Previdência atrapalhou o envio de outros textos do governo.

Maia rebateu o argumento e disse que o governo não pode utilizar o atraso da votação da reforma da Previdência (aprovada no segundo semestre do ano passado na Câmara e no Senado) como justificativa para a demora do envio da reforma administrativa.

"O cronograma tem atraso no Congresso e no envio do governo. Dizer que o atraso foi porque nós votamos o segundo turno da Previdência depois do recesso, não é verdade. O Executivo podia ter mandado em setembro. Não pode ficar tudo nas costas do Parlamento", declarou Maia.  "O sistema democrático não é isolado, a participação do governo é decisiva. Vamos organizar a narrativa para cada um ficar sobre sua responsabilidade."

Reorganização do Estado
Segundo Maia, a reforma administrativa vai ajudar a reorganizar as despesas públicas. "O Estado que nós criamos atende aos próprios beneficiários, no setor público e privado. Os subsídios distorcem o Estado brasileiro, atendem a interesses particulares", sustentou.