Créditos: Agência Brasil
Mais de R$ 50 milhões destinados à ampliação da educação em tempo integral ainda não foram utilizados no Rio Grande do Norte. Os recursos fazem parte de um total de R$ 80 milhões repassados pelo Ministério da Educação (MEC) ao estado e aos municípios. Até o último levantamento, de 10 de abril, apenas 37% do valor havia sido executado, restando R$ 51 milhões em conta.
Segundo os dados apresentados durante reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no RN (Gaepe-RN), realizada em 14 de maio pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e pelo Instituto Articule, 30 municípios potiguares ainda não utilizaram nenhum recurso recebido. Outros 60 municípios aplicaram menos de 30% dos valores.
Distribuição dos recursos
- R$ 64 milhões foram repassados diretamente aos municípios.
- R$ 38 milhões ainda não foram utilizados.
- R$ 16 milhões foram destinados ao governo estadual.
- R$ 13 milhões permanecem em saldo.
O prazo final para execução dos recursos é 31 de outubro de 2025.
Durante o encontro, também foi discutida a implementação de políticas municipais de educação integral. Apenas 47,31% dos municípios do RN formalizaram suas políticas — número inferior às médias nacional e regional. Além disso, metade das cidades que aderiram ao programa federal ainda não apresentou proposta formal.
De acordo com a Portaria MEC nº 2.036/2023, os municípios têm até 30 de junho para registrar suas políticas no Sistema Integrado de Monitoramento (Simec), com a aprovação do conselho municipal de educação. Na ausência deste, o documento pode ser submetido ao conselho estadual.
Destinação dos recursos
Os valores têm caráter complementar, temporário e finalístico, e devem ser usados exclusivamente para:
Infraestrutura;
Equipamentos;
Mobiliário;
Materiais esportivos e pedagógicos.
Não podem ser usados para pagamento de pessoal ou alimentação escolar.
A meta do Plano Nacional de Educação (PNE) é alcançar 3,2 milhões de matrículas em tempo integral até 2026. Os dois primeiros ciclos do programa somam atualmente 1,9 milhão de matrículas.
O conselheiro Gilberto Jales, coordenador do Gaepe-RN, informou que o TCE-RN deve elaborar uma nota técnica com orientações para os gestores municipais. Ele destacou que o risco de execução de última hora pode comprometer a qualidade da aplicação.
A presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, sugeriu uma agenda específica com os 30 municípios que ainda não utilizaram os recursos. A proposta tem como objetivo esclarecer dúvidas jurídicas e auxiliar as prefeituras no uso adequado do recurso federal.
Com informações de Portal da 98 FM
