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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello mandou um oficial de Justiça informar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a respeito de uma ação de um grupo de advogados que pede ao Supremo que o presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja obrigado a analisar um pedido de impeachment.
A decisão ocorre, segundo o ministro, para Bolsonaro "integrar a relação processual e, querendo, contestar o pedido". Na prática, o presidente passa a ter o direito de recorrer da ação.
"O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, manda que o Oficial de Justiça cite o excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com endereço no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, para, na condição de litisconsorte passivo necessário, integrar a relação processual e, querendo, contestar o pedido. DADO E PASSADO na Secretaria do Supremo Tribunal Federal, em 13 de maio de 2020", diz trecho do documento, que é assinado digitalmente pelo ministro.
Advogados acusam crimes de responsabilidade
Os advogados José Rossini Campos do Couto Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua apresentaram em 23 de abril ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar Maia a analisar um pedido de impeachment.
Segundo eles, Bolsonaro cometeu supostos crimes de responsabilidade em ocasiões como a ida a manifestações com pedidos pró-intervenção militar, os posicionamentos contra o isolamento social, a demissão do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e a falta de transparência em relação a seus exames para diagnóstico de covid-19, entre outros.
No documento, acusam Maia de "ato omissivo cuja inércia repercute na conduta do Presidente da República". "Esse período de inércia do presidente da Câmara não se mostra mais razoável, considerando que o Presidente da República, ciente das inúmeras denúncias formuladas contra ele em razão do cometimento de atos que, em tese, configuram crime de responsabilidade, passou a travar uma disputa pessoal com governadores de estado e com os próprios Poderes Constituídos, em especial o Poder Legislativo e este Supremo Tribunal", diz o texto.
Com informações de UOL
