Créditos: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia os crimes de responsabilidade atribuídos a ministros do STF. O texto, de autoria de Bibo Nunes (PL-RJ), prevê perda de cargo para ministros que violem a imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição.
A medida surge em meio ao acirramento entre o Legislativo e o Judiciário, especialmente após a Câmara suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) — decisão que foi parcialmente revertida pelo STF. O Supremo manteve as acusações mais graves contra Ramagem, como tentativa de golpe e organização criminosa.
A PEC ainda aguarda encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas Bibo Nunes afirma que, diante do atual clima político, a proposta tem chances reais de avançar. Ele argumenta que o objetivo é proteger a atuação parlamentar contra possíveis retaliações do Judiciário.
Internamente, a celeridade dada ao texto gerou crise entre a Câmara e o STF, levando Motta a ter que se explicar a ministros da Corte.
