MP alternativa ao IOF tem tributação de 18% sobre investimentos no País

Créditos: Andressa Anholete/Agência Senado

Após recuos do governo Lula, a Medida Provisória 1303, com alternativas de arrecadação a um aumento maior do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), foi aprovada em comissão mista do Congresso na terça-feira (7), por 13 votos a 12. Para não perder a validade, a MP precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até esta quarta-feira, 8.

A proposta original da Fazenda gerava cerca de R$ 10 bilhões em arrecadação ao governo neste ano e R$ 20 bilhões em 2026, ano em que o presidente deve concorrer à reeleição. A proposta, porém, foi desidratada após forte pressão dos setores afetados pelo aumento da tributação.

Segundo o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), as alterações levaram a perdas de R$ 3 bilhões, mas economistas de fora do governo apontam que a desidratação pode ser maior.

Com o placar apertado na Comissão, integrantes da equipe econômica defendem que a votação em plenário nas duas Casas aconteça nesta quarta-feira, para diminuir risco de derrota. Mas líderes Zarattini não descartava que a votação na Câmara fosse ainda na terça-feira.

Durante a discussões na comissão, o relator acatou sugestão para elevar de 17,5% para 18% a alíquota de Imposto de Renda (IR) sobre o rendimento de aplicações financeiras. A alíquota dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), espécie de remuneração das empresas aos seus acionistas, caiu de 20%, como queria o governo, para 18%. Zarattini afirmou que as mudanças se compensam em termos de arrecadação.

Mais cedo, ele informou que desistiu do aumento de 12% para 18% na tributação das apostas online, as bets. Ao mesmo tempo, criou o Regime Virtual de Regularização de Ativos Virtuais, para que empresas que operaram antes do período de regulamentação, de 2014 a 2024, recolham tributo sobre este período.

Ministro

Questionado sobre a mudança, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a arrecadação com o programa de regularização será de R$ 5 bilhões. A proposta original da Fazenda previa receitas de R$ 3,68 bi entre 2025 e 2027. Questionado se cedeu para o setor, Zarattini afirmou que a tributação com esse programa de regularização será maior do que o esperado pelo governo.

Na última sexta-feira (3), Zarattini já havia desistido da tributação de títulos incentivados do agronegócio e do setor de infraestrutura, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCDs), para negociar uma saída para a votação da MP.

Hoje, esses títulos são isentos (zerados) de Imposto de Renda para pessoas físicas. A Fazenda queria tributá-los em 5%. Zarattini chegou a propor uma taxa de 7,5%, para compensar a retirada da tributação dos demais títulos. Com a pressão dos setores, principalmente da bancada ruralista, ele foi obrigado a recuar, sob risco de toda a MP cair sem votação no Congresso dentro do prazo limite.

As medidas que constam da MP são consideradas fundamentais pela equipe econômica para tentar cumprir o piso da meta fiscal nestes dois anos e, assim, evitar mais congelamentos de despesas no Orçamento, principalmente no ano das eleições presidenciais.

Na segunda-feira à noite, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi até a residência oficial da Câmara para falar sobre o assunto com o presidente da Casa, Hugo Motta.

A MP foi a alternativa apresentada pelo governo para compensar a desidratação do projeto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Inicialmente, a Fazenda esperava arrecadar R$ 40 bilhões por ano com o IOF, mas o impacto foi reduzido a menos da metade, por pressões de setores atingidos e por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Com informações de Estadão