MP junto ao TCU pede suspensão de reajuste do Bolsa Família

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O Ministério Público junto ao TCU pediu a suspensão do reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula (PT) na quinta-feira (17). O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado questiona a existência de previsão orçamentária e pede apuração de possíveis irregularidades.

Segundo Furtado, o decreto não apresenta estimativa de impacto financeiro nem indica fonte de custeio, além de questionar se o governo poderia reajustar os valores por decreto. Ele também citou possível “desvio de finalidade político-eleitoral” por causa da proximidade das eleições.

O pedido inclui uma cautelar para suspender imediatamente o decreto e a notificação de Lula e dos ministros que assinaram a medida para apresentarem justificativas em até 15 dias. O caso ainda será analisado pelo TCU.

O governo reajustou o piso do programa para R$ 691, com efeitos a partir de 1º de outubro. O impacto adicional estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027. O Ministério do Planejamento afirma que os recursos de 2026 serão realocados de despesas com previsão de sobra, principalmente da Previdência.

A AGU avaliou que não há impedimento jurídico e sustenta que o decreto apenas atualiza valores de um programa já existente.