Créditos: Fernando Bezerra, prefeito de Acari e vice-presidente da Femurn. Reprodução
Em adesão a recomendações da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) para enfrentamento de dificuldade financeiras durante o encerramento do exercício de 2026 e preparação para 2027, os prefeitos começaram a emitir decretos para contenção das despesas, que vão desde a redução salarial de chefia de Executivo até a exonerações de servidores, comissionados e suspensão de gratificações e diárias operacionais de servidores públicos.
As medidas estão sendo tomadas às vésperas da reunião dos prefeitos com o governador eleito, Carlos Eduardo Xavier, a ocorrer na segunda-feira (16), ocasião em que o presidente da Femurn, José Augusto Rego, deve colocar em discussão os atrasos nos repasses constitucionais de recursos do ICMS, IPVA, royalties do petróleo e Fundeb pelo governo do Estado, que somam cerca de R$ 198 milhões.
Entre as recomendações da Femurn está a avaliação da possibilidade de reduzir entre 5% e 10% das despesas de custeio discricionárias, respeitando a realidade financeira e administrativa de cada município.
Na Resolução Orientativa nº 01/2026 datada de quarta-feira (11), recomenda-se a revisão de contratos, redução de cargos comissionados e funções gratificadas, controle de horas extras e reavaliação de gastos com festas, eventos e publicidade institucional. A orientação também determina que os gestores preservem serviços essenciais e priorizem o pagamento dos salários de dezembro e do 13º salário.
O secretário adjunto de Orçamento e Finanças em Natal, Igor Thierry, exemplificou que “é uma prática comum no setor público” procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício financeiro, mas no caso de 2026 “excepcionalmente lançou-se o decreto mais cedo com datas limites de empenho, liquidação de recursos”, inclusive por causa do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) firmado junto ao Tesouro Nacional.
O prefeito de Acari, Fernando Antonio Bezerra, afirma que “no ano de 2026, ocorreram alguns fatos que prejudicaram a arrecadação dos municípios”, como a isenção do Imposto de Renda para assalariados com até R$ 5 mil de renda, “foi uma perda para os municípios”.
Fernando Bezerra, que é vice-presidente da Femurn, também exemplificou os atrasos de repasses governamentais, que tem penalizado muitas prefeituras, enquanto “as despesas subiram muito, a receita não acompanhou a mesma velocidade das despesas”.
Segundo Fernando Bezerra, já no começo de 2027 os prefeitos terão pela frente o aumento da alíquota das contribuições previdenciárias patronais de 16% para mais de 20% e aumentos salariais que estão previstos. “Já está dito pelo governo federal que o Fundo de Participação dos Municípios em 2027, será um pouco menor do que em 2026, é um alerta para todos os municípios”.
Prefeitos adotam medidas diversas para economizar
Em Ceará Mirim, o prefeito Antonio Henrique Câmara reduziu o próprio salário e da vice-prefeita Margareth Pereira e dos cargos comissionados por 120 dias, conforme o Decreto Municipal nº 5.159/2026, assinado na segunda-feira (9), já na folha de pagamento de novembro. Os vencimentos atuais do prefeito e vice são R$ 24.600,00, enquanto a vice-prefeita recebe R$ 17.600,00.
Além do prefeito, da vice-prefeita e dos secretários municipais titulares, o programa alcança procuradores vinculados à Procuradoria Jurídica Municipal, à Seplan e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), o controlador autárquico e o presidente, o vice-presidente e os diretores do Ceará-Mirim Prev. “Sabemos que o momento exige decisões difíceis, e estamos assumindo a nossa parte para equilibrar as contas, preservar os vencimentos dos servidores efetivos e manter os serviços de que a população precisa”, adiantou Antonio Henrique.
Já em São Miguel do Gostoso a meta é reduzir 20% as despesas de custeio, tomando como referência a média mensal de julho a setembro. A estimativa de economia é de aproximadamente R$ 273,9 mil por mês, envolvendo gastos com energia, água, telefonia, internet, locações, combustíveis, material administrativo e serviços gráficos.
Pelo decreto do prefeito de São Miguel do Gostoso, Jean dos Morros, também haverá revisão de contratos administrativos, suspensão de despesas não essenciais, restrições para novas nomeações e contratações e proposta de redução mínima de 20% dos cargos em comissão e funções de confiança.
Shows, festividades e eventos com recursos livres ficam suspensos até o fim do ano, com exceção do Réveillon 2026/2027, que poderá ser realizado mediante análise financeira e cumprimento das regras fiscais e eleitorais. As medidas estão em vigor até 31 de dezembro.
Ouro Branco
O prefeito de Ouro Branco, Amariudo dos Santos Silva, baixou decreto no sentido de que a contenção de despesas “deverão priorizar a eliminação de desperdícios, a redução de gastos administrativos não essenciais, a revisão de despesas contratuais e a melhor distribuição das jornadas de trabalho, com vistas à redução da necessidade de serviços extraordinários”.
A meta é a redução de até 30% das despesas de custeio passíveis de racionalização, tomando-se como referência a média mensal dos gastos realizados nos três meses completos imediatamente anteriores à publicação do decreto.
Montanhas e Macau
O prefeito de Montanhas, Antonio Marcolino Neto, suspendeu novas contratações em determinadas condições, restringiu horas extras, diárias e reajustes e determinou a revisão de contratos administrativos que poderão ser reduzidos, suspensos ou encerrados.
Já a prefeita de Macau, Flávia Veras, determinou a exoneração dos ocupantes de cargos comissionados da administração municipal, mas mantém os cargos de secretários municipais, secretários adjuntos e ocupantes de determinados cargos técnicos, que foram renomeados para assegurar a continuidade dos serviços e das atividades consideradas essenciais ao funcionamento da administração.
Bodó
O prefeito de Bodó, Horison José da Silva, expediu normas suspendendo por 90 dias, entre outras medidas, a concessão e o pagamento de diárias a agentes públicos, servidores efetivos, comissionados, contratados e demais colaboradores vinculados à Administração Pública Municipal, quando destinadas ao custeio de deslocamentos para participação em eventos, reuniões, cursos, capacitações, solenidades, visitas institucionais e atividades administrativas que não apresentem caráter indispensável ao interesse público.
Também suspende, temporariamente, a autorização de novos afastamentos de servidores públicos municipais para fruição de licença-prêmio ou licenças remuneradas, quando a legislação municipal conferir à
Horison José considera que Bodó também sofre os efeitos desse cenário econômico-financeiro, tornando necessária “a revisão das despesas administrativas e a adoção de providências preventivas para evitar o comprometimento da capacidade financeira do ente municipal, diante de um cenário de retração financeira, caracterizado pela redução dos repasses constitucionais e transferências de recursos federais e estaduais, que na manutenção dos serviços essenciais”.
Repercussão na ALRN
O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) repercutiu, no plenário da Assembleia Legislativa, as recomendações da Femurn para os 167 prefeitos do Rio Grande do Norte em função do agravamento da crise das finanças públicas dos municípios.
“A Femurn alerta que essa crise ameaça o fechamento de contas e o pagamento de servidores. Segundo a Federação, o cenário foi agravado por queda no repasse do FPM, atrasos em transferências estaduais e aumento de encargos obrigatórios na gestão pública”, explicou o parlamentar.
Com informações de Tribuna do Norte
