Oposição quer usar voto de Fux a favor da anistia

Créditos: STF

Enquanto parlamentares da oposição avaliam que o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser usado como argumento para alavancar o projeto da anistia no Congresso Nacional, governistas veem uma vitória no voto do ministro Flávio Dino, que disse que não cabe anistia nos crimes analisados no julgamento.

Em seu voto, Fux votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e pela “incompetência absoluta” do STF na ação penal.

Na sessão de terça-feira (10), Dino lembrou que o plenário da Corte já declarou como inconstitucional um indulto ou anistia a crimes contra o Estado Democrático de Direito. O precedente é o julgamento do perdão dado ao ex-deputado federal Daniel Silveira.

Um dos principais entusiastas da anistia, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), chamou o voto de Fux de “técnico e jurídico”. O parlamentar quer insistir na votação da proposta na próxima semana, e avalia que os argumentos de Fux devem ajudar.

“Juridicamente, o ministro ‘deixa uma avenida’, além de nos ajudar muito para pavimentar a anistia, agora, inclusive, por erros processuais”, disse à GloboNews.

Outro entendimento de bolsonaristas é que o voto de Fux abre caminhos jurídicos para uma eventual anulação do julgamento no futuro.

“Se não há foro privilegiado, o julgamento deve ocorrer na primeira instância”, diz o líder da Oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS).

Nas redes sociais, parlamentares da oposição como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, e a deputada Bia Kicis (PL-DF) publicaram trechos do voto de Fux em vídeo, usando os argumentos do ministro para apontar supostas “imparcialidade e injustiça” no julgamento.

Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), avalia que o voto do ministro Flávio Dino ajuda a enterrar a discussão sobre a anistia.

“O voto do Dino foi um recado claro para os que insistem nessa tese da anistia. É inconstitucional. Ele citou vários votos de ministros reafirmando esse entendimento”, disse.

Com informações de g1