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O ex-ministro da Justiça Sergio Moro defendeu nesta segunda-feira (12), em entrevista à GloboNews, que seja revisto o trecho do pacote anticrime que levou à soltura do traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap.
O habeas corpus foi concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello com base em um trecho do pacote anticrime – em vigor desde janeiro – que determina reavaliação das prisões preventivas em todo o país a cada 90 dias. Essa reavaliação não foi feita no caso do traficante libertado.
O projeto do pacote anticrime foi idealizado pelo então ministro Moro e por uma comissão de juristas, em 2019, mas essa regra foi incluída pelo Congresso Nacional. Moro ainda chegou a recomendar o veto do trecho, que acabou sendo sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e entrou em vigor.
"Este é o momento de discutir a revisão dessa parte da lei, ou pelo Congresso, ou pelos tribunais", disse Moro. Segundo o ex-ministro, "daqui a pouco pode ter assassino sendo solto" com base no mesmo dispositivo.
