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O Sindicato dos Servidores do Município de Natal - SINSENAT denuncia o tratamento diferenciado praticado pela Prefeitura de Natal entre as categorias na Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT). Por consecutivas gestões municipais os técnicos da SEMUT, sofrem com salários congelados e corroídos pela inflação. Os servidores reivindicam o reajuste da Gratificação de Atividade Fazendária (GAF) congelada há sete anos, reajuste salarial e a criação do plano de cargos e carreiras específico.
Os técnicos da Tributação cruzaram os braços em protesto. A mobilização teve início nesta segunda-feira (02) e segue até esta terça (03), a partir das 8h da manhã, em frente a SEMUT. Durante este período apenas os cargos comissionados e estagiários estão realizando o atendimento ao público.
A Prefeitura de Natal utiliza o argumento de que não há orçamento para conceder reajustes aos técnicos da Tributação. Por outro lado autoriza aumento de gratificação aos auditores fiscais, uma das categorias com os mais altos salários da administração municipal. O decreto 11.481, publicado no dia 4 de abril de 2018, aumentou a indenização de transportes dos auditores fiscais de R$ 800,00 para R$ 2.500,00.
O sindicato dos Servidores de Natal (Sinsenat) recebeu informações que parte dos auditores não fazem jus ao recebimento do benefício, pois utilizam o "teletrabalho", isto é, executam o trabalho à distância e de acordo com a Lei Complementar 035/2001, art. 5º, parágrafo 3º, a indenização de transporte destina-se a locomoção necessárias ao exercício regular das funções dos auditores ficais. A entidade sindical vai apurar estas informações.
