Por unanimidade, CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem

Créditos: Geraldo Magela/Agência Senado

A CCJ do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem, que ampliava a proteção de parlamentares na Justiça. Para ser considerada arquivada, o presidente da sessão ainda precisa anunciar o resultado no plenário.

O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), votou contra a proposta, classificando-a como “um golpe fatal na legitimidade” do Legislativo e afirmando que o texto “abre as portas do Congresso Nacional para o crime organizado”. Ele também rejeitou todas as emendas apresentadas.

A PEC, aprovada na Câmara na semana passada com apoio da oposição, do centrão e do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), limitava a prisão de parlamentares, exigia aval do Legislativo para abertura de processos – em votação secreta – e ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos.

No Senado, a proposta foi pautada rapidamente pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP), após forte pressão popular. No último domingo (21), houve manifestações em todas as capitais contra o texto. Mesmo senadores da oposição, críticos do STF, se posicionaram contra os “exageros” da PEC, sobretudo a previsão de voto secreto.