Prefeito Paulinho Freire participa de reunião da Femurn sobre atrasos nos repasses aos municípios

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O prefeito de Natal, Paulinho Freire, participou nesta terça-feira (15) de uma reunião na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), em Natal, com prefeitos de diferentes municípios potiguares para discutir medidas judiciais e institucionais diante dos atrasos nos repasses constitucionais devidos pelo Governo do Estado.

Na reunião, foi apresentado um levantamento sobre os valores pendentes, um débito que já ultrapassa R$ 185 milhões. De acordo com o presidente da Femurn, José Augusto Rêgo, os atrasos envolvem recursos do Fundeb, ICMS, Royalties e IPVA, que têm datas para chegar aos municípios. O presidente informou ainda que a federação está formalizando as comunicações aos órgãos de controle e fiscalização. “Nós estamos entrando com todas essas comunicações, tanto no Ministério Público do Estado, no Tribunal de Contas, como também no Ministério Público Federal, devido aos recursos do Fundeb, que estão há três semanas sem ser repassados”, afirmou.

Para o prefeito Paulinho Freire, os atrasos têm impacto direto sobre a capacidade dos municípios de manter seus compromissos. O prefeito ressaltou que, embora Natal disponha de receita própria, parte das obrigações municipais depende das transferências constitucionais. “O impacto é muito grande para o município de Natal. Imagine municípios menores, que vivem dessas transferências obrigatórias. Enquanto o Estado utiliza esses recursos para cumprir seus compromissos, os municípios também ficam sacrificados para cumprir suas próprias obrigações”, afirmou.

O prefeito de Natal também chamou atenção para os efeitos dos atrasos na prestação dos serviços à população. Segundo Paulinho, o cidadão tende a atribuir aos prefeitos a responsabilidade pelas dificuldades enfrentadas pelos municípios, ainda que parte dos recursos necessários para o funcionamento das administrações municipais esteja vinculada às transferências estaduais. Em Natal, o repasse do ICMS está atrasado há duas semanas, o que interfere no planejamento financeiro do município, uma vez que as receitas são consideradas na programação das despesas. 

O Governo do Estado publicou uma nota informando que fará, no próximo dia 16 de setembro, o pagamento integral de R$ 137 milhões referentes às semanas anteriores. Ainda de acordo com a Femurn, porém, o valor devido aos municípios somente nesta semana já chega a R$ 185 milhões. A federação também informou que ainda será necessário levantar os valores referentes ao IPVA para identificar o montante total da dívida do Estado com os municípios.