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O prefeito de Natal, Álvaro Dias, publicou um decreto rescindindo o contrato celebrado com a empresa T&N Serviços em Saúde Ltda, visando a terceirização de mão de obra para atuar nas unidades de saúde do município, inclusive no Hospital de Campanha de Natal, no combate ao Covid 19. A anulação se deu com base no artigo 78, inciso XII da Lei Federal nº. 8.666/1993.
O artigo 78 da Lei de licitações apresenta os elementos que constituem motivo para rescisão do contrato. O inciso XII traz o seguinte texto: "Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato".
A determinação do prefeito é para que a secretaria de Saúde do município faça outro chamamento público de caráter nacional para que haja maior competitividade no processo.
Não haverá solução de continuidade no funcionamento do Hospital de Campanha montado para atender pacientes da Covid 19, embora ainda não existam pacientes internados. O contrato de terceirização de mão de obra prevê o chamamento do pessoal na medida que houver necessidade do serviço.
