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O presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), Eduardo André Brandão, afirmou que que o julgamento de ontem (23) do Supremo Tribunal Federal (23), no qual a maioria confirmou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, não vai inibir a atuação dos magistrados, mas traz preocupação.
O mais incômodo é o uso indireto e o peso dado por parte dos ministros às hackeadas roubadas da Lava Jato, bem como os ataques à operação.
“Não inibe não, mas traz preocupação grande com uso de prova ilícita. Você ser vítima desse tipo de postura, traz uma certa insegurança. Quanto a inibir, os trabalhos, não preocupa. Todo mundo está ciente de sua responsabilidade”, disse Brandão.
No julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski, que deu ao ex-presidente Lula acesso aos arquivos apreendidos dos hackers, tentou justificar a referência às mensagens quando confrontado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que afirmou que elas eram produto de crime e tinham autenticidade duvidosa.
“Pode ser [prova] ilícita, mas enfim, foi amplamente veiculada e não foi adequadamente, ao meu ver, contestada”, afirmou Lewandowski.
Brandão disse que esse tipo de postura “acaba empoderando demais uma prática abominável”. “Já que existe o risco de novas invasões, tem que ter uma resposta a isso. Se você der poder a esse tipo de postura… causa preocupação“, afirmou.
O presidente da Ajufe considera que o julgamento deverá levar a uma rediscussão, dentro do Judiciário, acerca da viabilidade de grandes operações de combate à corrupção, em que um juiz concentra a investigação sobre um amplo número de fatos, como aconteceu com a Lava Jato.
“Não vejo como proibição para esse tipo de investigação. Mas mais um recado para grandes operações se concentrarem num juiz só. Não é uma coisa péssima, mas a gente preocupa quando se passa a impressão como se tudo que foi feito fosse errado, com essa ideia de que houve só violações. Esquecendo dos valores devolvidos e dos acordos realizados”, declarou.
Fonte: O Antagonista
