Projeto que autoriza reuniões remotas para conselhos empresariais é aprovado em comissão do Senado

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (13), de maneira simbólica, o Projeto de Lei 876/2020, que permite a realização de reuniões a distância para Conselhos Fiscais e de Administração de empresas públicas e privadas. A proposta segue agora para análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Titular do colegiado, o senador Flávio Azevedo (PL-RN) participou da sessão.

O projeto visa modernizar as práticas de governança corporativa e administrativa ao autorizar que Conselhos de Administração, Conselhos Fiscais e Comitês de Auditoria utilizem recursos tecnológicos para realizar reuniões remotamente. A proposta se aplica tanto a empresas públicas e privadas quanto a conselhos criados por lei federal, como aqueles que regem fundos, fundações e autarquias.

Entre os principais benefícios apontados pela proposta estão a economia de recursos, a qualidade de vida de seus trabalhadores, e o aumento de produtividade. A maior agilidade nas decisões e a redução da necessidade de deslocamentos físicos, sem comprometer a qualidade das deliberações, são outros pontos de destaque. O projeto também estabelece que as tecnologias utilizadas nas reuniões remotas devem garantir a interação entre os conselheiros, o acesso à documentação necessária, o registro dos debates e votos, e a segurança na confirmação da identidade dos participantes.

Com a aprovação do PL 876/20 na CAE, o Senado avança na adaptação das normas de governança às novas tecnologias, e avança na transformação digital que já é realidade em muitas áreas do setor público e privado. A proposta, agora, será discutida na CTFC, onde serão analisados aspectos adicionais de transparência, governança e proteção ao consumidor.