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O Rio Grande do Norte poderá ser contemplado com R$ 946 milhões, caso sejam aprovadas pela Câmara dos Deputados as modificações feitas pelo Senado ao Projeto de Lei Complementar n° 149/2019 – apelidado de Plano Mansueto.
A proposta aprovada no último sábado pelos senadores cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), garantindo ajuda aos estados e municípios atualmente empenhados no combate ao novo coronavírus. O texto prevê ainda a liberação de empréstimos com aval da União para aliviar os problemas financeiros imediatos.
A maior parte dos recursos que o Rio Grande do Norte receberá terá destinação flexível, podendo ser usado para pagamentos de salários, contratação de serviços emergenciais e pagamentos de fornecedores. Serão destinados para o Estado R$ 597 milhões e para os Municípios R$ 349 milhões.
Já na área da saúde e assistência social, o Estado receberá R$ 155 milhões e os Municípios outros R$ 50 milhões. “Esses valores não são suficientes para compensar as perdas econômicas do Estado. Só de ICMS o Ministério da Economia estima que perderemos R$ 840 milhões. Tampouco cobre todos os gastos extraordinários com saúde pública gerados pelo coronavírus. Também não vai trazer nenhum dos nossos potiguares vitimados pela doença de volta. Nem vai repor o tempo perdido, as oportunidades de encontro, a festa de aniversário e de batizado, o final de semana na praia. Esses recursos existem apenas para nos dar a chance de continuar a cuidar do nosso povo, manter o Estado funcionando quando mais precisamos dele”, lembra o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Os estados e municípios também serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.
