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O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, foi à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26) para discutir a proposta de reforma da Previdência do governo federal com as bancadas do PSDB, PR e PSD. Os parlamentares apresentaram ponderações ao texto, especialmente no caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Aposentadoria Rural e das regras para o magistério.
Segundo o líder da bancada do PSDB, Carlos Sampaio (PSDB-SP), o grupo manifestou “espírito favorável” à reforma, mas colocou questões em alguns pontos. Entre os temas apontados pelos parlamentares que merecem mais debate estão o BPC, a aposentadoria rural e o sistema dos militares. Mas o líder não detalhou os ajustes que a legenda vai defender.
“O PSDB tem aprimoramentos a serem feitos, particularmente no BPC e na aposentadoria rural, a questão que preocupa a todos, dos militares. Mas são temas sobre os quais nós estamos nos debruçando. Nós estamos estudando os dados”, afirmou.
Rogério Marinho classificou a reunião com como “extremamente produtiva”. “Recebi várias sugestões construtivas, sugestões de alteração ou aprimoramento do texto. Sabemos que agora a bola está com o Congresso. Esse é o momento em que as sugestões serão materializadas na forma de emendas e o governo está à disposição para fazer o debate”, sublinhou.
Questionado se eventuais mudanças no BPC e na aposentadoria rural poderiam comprometer a meta de economia com a reforma, de mais de R$ 1 trilhão em 10 anos, Marinho respondeu que “de forma nenhuma”. “Tanto num caso como no outro, o aperfeiçoamento do cadastro e tornar uma questão mais clara do que é previdência e o que é assistência”, acrescentou. Mas disse que o governo lembrou que mudanças podem ter impactos fiscais e que isso deve ser considerado na análise do Congresso.
Pela proposta do governo, o BPC seria de R$ 400 para idosos que comprovassem uma condição de baixa renda e de um salário-mínimo às pessoas nessas condições a partir dos 70 anos. Atualmente o valor do benefício é de um salário mínimo para todos os beneficiários. Na aposentadoria rural, a idade mínima das mulheres foi ampliada e igualada à dos homens, em 60 anos.
Magistério
O líder do PR na Câmara, José Rocha (PR-BA), destacou que a legenda levantou como bandeira no debate da reforma a “defesa do magistério”. Assim, apresentará ao governo sua avaliação de que não deve haver flexibilização das regras atuais para professores, mantendo os tempos de contribuição e as idades mínimas atuais.
Segundo Rocha, esta opinião é um entendimento histórico da legenda. Após a reunião, Rocha explicou que os deputados do PR voltarão a se reunir para avaliar as explicações do secretário Rogério Marinho.
Para professores, o texto da reforma prevê a mudança do tempo de contribuição (hoje em 25 anos para mulheres e 30 para homens) e da idade mínima (hoje de 50 anos para mulheres e 55 para homens) para 30 anos nos dois casos e idade mínima de 60 anos.
Militares
Rogério Marinho disse que não houve mudança sobre o envio do projeto de lei que tratará da previdência dos militares e reafirmou o prazo já apresentado anteriormente.
“O presidente se comprometeu publicamente de que todos darão a sua contribuição, respeitando a especificidade de cada carreira. O que dissemos no dia em que entregamos a PEC [Proposta de Emenda à Constituição que faz parte da reforma] foi que até o dia 20 de março chegará. Não houve nenhuma manifestação do governo de forma diferente”, informou.
Agência Brasil
