Créditos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Os microempreendedores individuais (MEIs) e as pequenas empresas que não regularizarem pendências financeiras até o prazo estipulado pela Receita Federal correm o risco de exclusão do Simples Nacional a partir de janeiro de 2025. Nesse contexto, o Sebrae-RN fornece apoio para MEIs e pequenos empreendedores para a regularização de dívidas a fim de evitar exclusão. Em entrevista na Jovem Pan News Natal, o gerente da Agência Sebrae Grande Natal, Thalles Medeiros, explicou que é crucial que os empreendedores busquem orientação para quitar débitos.
No Rio Grande do Norte, cerca de 46 mil dos 187 mil MEIs registrados estão atualmente inaptos, representando aproximadamente 25% do total. No Brasil, o número de inadimplentes é superior a 1,8 milhão, somando MEIs, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Nesse sentido, Medeiros destacou que o Sebrae fornece suporte gratuito para ajudar na formalização e regularização, enfatizando a necessidade de agir rapidamente para evitar a exclusão.
O prazo vai até dia 31 de outubro, para regularizar eventuais débitos e evitar a exclusão do regime a partir de janeiro de 2025.
Para os MEIs com dúvidas sobre regularização, o Sebrae Rio Grande do Norte oferece suporte, tanto presencial quanto virtual, ajudando na quitação de débitos junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para microempresas e empresas de pequeno porte, no entanto, é recomendada a assistência de um contador. “O SEBRAE, como o próprio nome diz, é um serviço de apoio. As microempresas, no caso, são todas aquelas que configuramos como pequenos negócios, definidos pela Receita Federal como aqueles com faturamento de até 4 milhões e 800 mil reais. Esse é o nosso público-alvo. Embora, naturalmente, não impeça, atendemos também empresas de médio porte em algumas atividades”, explicou Thalles Medeiros.
Para os MEIs, que não são obrigados a ter contadores, o SEBRAE oferece suporte gratuito em serviços como formalização e declaração anual. Já as microempresas, que também foram notificadas, contam com contadores devido à exigência legal, mas podem recorrer ao SEBRAE para orientações adicionais na regularização de suas pendências.
“Para o MEI, especialmente, o SEBRAE oferece todo o suporte gratuitamente, seja para formalização, baixa, alteração, emissão de guias, declaração anual, entre outros serviços. Quando surgem momentos como este, em que o Fisco solicita a regularização de empresas inaptas ou em outras irregularidades, cabe ao SEBRAE oferecer esse suporte. No caso das microempresas, como foi mencionado, elas foram notificadas também, mas possuem contadores para dar suporte, o que é uma exigência legal”, explicou o gerente.
Comunicações e Prazo de Regularização
Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, a Receita Federal enviou Termos de Exclusão e Relatórios de Pendências aos contribuintes inadimplentes, disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Os contribuintes podem acessar esses documentos pelo Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC da Receita Federal, utilizando uma conta Gov.BR nível prata ou ouro, ou um certificado digital. O prazo para regularizar as pendências é de até 45 dias após o recebimento do Termo de Exclusão, independentemente da confirmação de recebimento pelo contribuinte.
Segundo Thalles Medeiros, gerente da Agência Sebrae Grande Natal, a regularização pode envolver desde a entrega de declarações anuais até o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O gerente comercial esclareceu que as dívidas podem estar associadas à falta de entrega da declaração anual ou ao não pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), e essas pendências podem ser registradas na Receita Federal ou na Dívida Ativa.
Consequências da Exclusão
Os MEIs que não quitarem os débitos até o prazo final serão excluídos do Simei e passarão a ser enquadrados em regimes tributários como o Lucro Real ou Presumido, os quais exigem um sistema de arrecadação de impostos mais complexo e dependem de contabilidade especializada. Para muitos pequenos empreendedores, isso pode representar um aumento nos custos administrativos e fiscais.
Com informações de Tribuna do Norte
