Créditos: Agência Brasil
O Senado Federal aprovou, em votação no primeiro e segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1 na noite desta quarta-feira (14). Para sua aprovação, a PEC precisava de pelo menos 49 votos, o equivalente a 3/5 do plenário. No primeiro turno, foram 75 votos favoráveis e apenas um contrário a PEC, com quorum de 77 senadores. No segundo turno, antes de ser aprovado pelo Senado, o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e foi aprovado pela Câmara dos Deputados, numa votação que também ocorreu em dois turnos.
O período de deliberação ocorreu com a participação de diversos parlamentares, que integram a base do governo Lula e também a da oposição. Antes da votação em segundo turno, o relator da PEC no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), leu o relatório elaborado, que não recomendou alterações. Os lideres de PSD, PT, MDB, PSB, PSDB, Republicanos e União Brasil orientaram seus componentes a votar sim por unanimidade entre seus componentes. o PL e o PP deixaram seus senadores livres para votar a favor ou contra a proposta.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta quarta-feira (14) que o partido tentará votar em 2027 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o pagamento por hora trabalhada.
Por outro lado, protocolado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), o texto que implementava o regime de horas trabalhadas era defendido pela oposição ao governo como uma alternativa à PEC do fim do 6X1.
Também é o modelo defendido pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), sob o argumento de que o pagamento por hora daria flexibilidade a trabalhadores. Segundo integrantes da oposição, esse modelo poderia coexistir com o da CLT e ficaria a cargo do trabalhador escolher a qual modelo seria submetido.
A oposição era crítica a estabelecer a escala 5x2, tal como defendido pelo governo Lula (PT), mas, com a proximidade da eleição, recuou e decidiu votar favoravelmente, após movimento de Flávio Bolsonaro nessa direção. O senador, que já classificou o fim da escala 6x1 de hipocrisia e medida oportunista, afirmou que tomou a decisão para atender “a maioria da população”.
“Estou rodando o Brasil, e a maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6x1. Então, vou votar a favor do fim da 6x1. Mas defendemos algo ainda melhor. Queria que tivesse liberdade para o trabalhador montar sua escala de trabalho”, disse, após visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em prisão domiciliar.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 busca mudar o regime em que o trabalhador atua seis dias e tem apenas um de descanso. O texto aprovado pela Câmara e encaminhado ao Senado reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial.
Como foi aprovada sem mudanças em relação à versão da PEC aprovada pela Câmara dos Deputados, a emenda à Constituição poderá ser promulgada pelo Congresso, sem necessidade de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Com informações de Tribuna do Norte
