Créditos: Divulgação Seap RN
O Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (SINDPPEN) denunciou à Justiça a insuficiência de efetivo e problemas na estrutura de segurança do Complexo Penal de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Em ofício encaminhado à 1ª Vara Regional de Execução Penal, a entidade afirma que os quatro pavilhões do complexo abrigam 1.796 detentos e contam com 14 policiais penais em serviço, considerando dois servidores em diária operacional. A média é de um policial para cada 128 presos.
O baixo efetivo de policiais penais, a falta de vistoria das celas prisionais, e a ausência de uma postura firme do Estado contra o crime organizado foram abordados pela presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (SINDPPEN), Vilma Batista, em entrevista a Jovem Pan News Natal. Ela apontou que a baixa quantidade de efetivo foi um dos motivos que contribuiu para a fuga de 11 detentos do Complexo.
Segundo o documento, o cenário varia entre as unidades. No Pavilhão 1, são 348 internos para três policiais penais. No Pavilhão 2, 163 detentos são acompanhados por dois policiais da escala ordinária e outros dois em diária operacional. Já o Pavilhão 3 tem 325 internos para três policiais, enquanto o Pavilhão 4 abriga aproximadamente 960 presos e conta com quatro agentes.
O Sindicato também relata falhas na estrutura de vigilância. De acordo com o ofício, o sistema de monitoramento eletrônico do Pavilhão 1 está inoperante, sem previsão de restabelecimento. A entidade afirma ainda que todas as guaritas do Complexo de Alcaçuz permanecem desativadas, situação que, segundo o SINDPPEN, reduz a vigilância perimetral e amplia os riscos de fugas e outras ocorrências.
A insuficiência de efetivo, segundo o Sindicato, já tem impacto direto na rotina das unidades. O documento cita que a visitação prevista para o Pavilhão 4 deixou de ser realizada porque havia apenas quatro policiais penais escalados para atender um setor com cerca de 960 internos. Na ocasião, a unidade também precisava priorizar o atendimento médico de custodiados, considerado serviço essencial.
Diante da situação, o SINDPPEN pediu à Justiça a suspensão das visitas sociais no Complexo de Alcaçuz pelo prazo inicial de dez dias.
O Sindicato também solicita medidas urgentes para reforçar o efetivo, restabelecer os sistemas de monitoramento, reativar as guaritas e recuperar os protocolos de segurança das unidades. Segundo a entidade, essas providências seriam necessárias para permitir a retomada gradual das visitas e das demais atividades da rotina prisional.
Seap nega falta de revista em celas
A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) do Rio Grande do Norte negou a informação de que a cela onde ocorreu a fuga dos 11 internos teria permanecido sem revista, e que a unidade mantém rotina permanente de segurança, com rondas, revistas preventivas e inspeções.
Em relação aos coletes balísticos, a pasta não confirmou que os materiais estão vencidos, mas disse que realizou a aquisição dos equipamentos para todo o efetivo da Polícia Penal, em uma contratação superior a R$ 1,8 milhão, com previsão de entrega para o próximo mês.
“Também estava prevista a implantação de novos uniformes para os policiais penais, em um investimento total de aproximadamente R$ 5,2 milhões. Entretanto, os recursos destinados a essa finalidade foram invalidados após uma alteração legislativa promovida durante a tramitação de projeto de lei defendido pelo SINDPPEN, o que inviabilizou a execução da aquisição nos moldes inicialmente planejados”, aponta a Seap.
Em nota, a direção da Penitenciária Estadual de Alcaçuz refutou a informação divulgada pelo Sindppen de que a unidade contaria com apenas 14 policiais penais em serviço por dia.
Segundo o diretor da unidade, policial penal Vitor Albuquerque, o número informado pelo Sindicato “não corresponde à realidade” e estaria “muito distante do efetivo efetivamente empregado na segurança e no funcionamento da penitenciária”. A direção afirmou, no entanto, que não divulgará o quantitativo diário de servidores por questões de segurança.
Na nota, a pasta afirmou ainda que adota medidas permanentes para o fortalecimento e a recomposição do efetivo da Polícia Penal. A Seap citou o concurso público em andamento, com 200 vagas imediatas para o cargo de policial penal, além da formação de cadastro de reserva. O edital foi publicado em junho, e as provas estão previstas para setembro.
Com informações de Tribuna do Norte
