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Deu no Portal JuriNews. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, autorizou abertura de ação de improbidade administrativa contra a juíza Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias, mulher do prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB). A decisão do ministro foi publicada no dia 1º de fevereiro e atende a pedido do Ministério Público Federal.
Por meio de sua conta no Twitter, o advogado da magistrada, Felipe Cortez, negou a informação, e disse que a juíza já havia sido absolvida da denúncia e o processo por improbidade julgado improcedente. Leia aqui.
O MPF acusa a magistrada por práticas de atos improbos, o que pode levar até mesmo a perda da função pública, além de pagamento de mult civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente. A ação de improbidade administrativa tem também como réus o prefeito Álvaro Dias, que na época era deputado estadual; e o ex-prefeito de Jardim do Seridó, Patrício Júnior.
"De acordo com o MPF, a juíza Amanda Grace praticou atos que violaram os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade perante a Justiça Eleitoral. Isso porque exerceu as funções de juíza eleitoral da 23ª Zona, em Jardim do Seridó, de setembro de 2002 a abril de 2004 sem praticar nenhum ato processual em dois processos penais eleitorais", diz o JuriNews.
Os dois processos que ficaram sem avanço jurídico apuravam a possível prática de crimes eleitorais cometidos por Patrício Júnior, que possui laços de parentesco e vínculos políticos com Álvaro Dias. "Mesmo após deixar a Zona Eleitoral de Jardim do Seridó, a magistrada teria permanecido de posse dos dois processos até 5 de dezembro de 2005, só os devolvendo, pelos Correios, depois que uma servidora do cartório eleitoral solicitou expressamente, por ordem da nova juíza local", relembra o portal.
*Atualizada às 10:01
