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O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou hoje (10), por oito votos a dois, o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu a graça - um perdão - ao ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques à Corte.
Hoje votaram os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes e ambos acompanharam a ala aberta pela presidente do STF, Rosa Weber, para derrubar o decreto. Na semana passada, o STF já havia formado maioria para declarar o perdão inconstitucional, devido ao desvio de finalidade cometido por Bolsonaro ao tentar salvar um aliado.
Em nota, o advogado Paulo Farias, que defende Daniel Silveira, afirmou: "Na tarde desta quarta-feira, 10 de maio de 2023, às 16 horas e 02 minutos, enterraram definitivamente a Constituição da República Federativa do Brasil. Aguarda-se, tão somente, o convite para a missa de 7º dia".
Com informações de UOL
