STF julgará vínculo trabalhista de motoristas de aplicativo; cerca de 10 mil processos que aguardam posicionamento da Corte

Créditos: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa na próxima quarta-feira (1º) o julgamento sobre o reconhecimento do vínculo trabalhista de motoristas e entregadores de aplicativos com as plataformas digitais. A decisão pode impactar cerca de 10 mil processos em todo o país.

O tema, conhecido como “uberização das relações de trabalho”, será analisado em duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, a partir de recursos apresentados pela Uber e pela Rappi.

As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício. A Rappi alega que tais decisões desrespeitam entendimento anterior do STF. Já a Uber afirma ser empresa de tecnologia, não de transporte, e defende que eventual mudança jurídica comprometeria seu modelo de negócios e a livre iniciativa.

Entidades de trabalhadores, por outro lado, sustentam que os profissionais seguem regras rígidas e não possuem a autonomia alegada pelas plataformas. Durante o julgamento, os ministros ouvirão representantes dessas entidades.

Além do aspecto jurídico, a decisão terá grande impacto social e econômico, já que envolve milhões de profissionais e poderá redefinir os rumos da chamada uberização no Brasil.