Créditos:
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta quarta-feira (16) que quem tomar vacina de uso emergencial contra a Covid-19 terá que assinar um termo de responsabilidade. De acordo com o ministro, a medida não será necessária no caso de imunizantes que tiverem registro definitivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O presidente Jair Bolsonaro tem defendido a utilização do termo para que o vacinado se responsabilize sobre os efeitos da vacina.
A fala do presidente foi criticada por especialistas, que frisaram que a assinatura do documento "não faz sentido" e traz prejuízos ao combate à pandemia.
"O registro, se for de vacina no Brasil, ele segue para a Anvisa, e ela vai avaliar conceder ou não o registro. Isso é a normalidade. Dentro dessa normalidade, onde é garantida a eficácia e segurança, não há necessidade de termo de responsabilização", disse Pazuello coletiva à imprensa.
Conforme a lei, depois de receber o pedido de uma empresa, a Anvisa tem um prazo de 60 dias para conceder o registro definitivo de um imunizante. A soliticação para uso emergencial pode ser aprovada em até 72 horas, caso agências de vigilância sanitária estrangeiras já tiverem autorizado a aplicação.
"Estamos diante de outro modelo, que é a autorização de uso emergencial, que permite que um laboratório disponibilize a vacina para grupos específicos mesmo sem a conclusão dos testes clínicos", afirmou o ministro.
"Se um laboratório nacional ou estrangeiro solicitar à Anvisa o uso emergencial e for concedido pela Anvisa, vamos estudar que grupos vão receber. Grupos limitados em quantidades limitadas. E, sim, todos que forem voluntários a receber terão que assumir esse compromisso por escrito", continuou Pazuello.
Nenhuma empresa solicitou registro definitivo ou uso emergencial à Anvisa até o momento.
O que dizem os especialistas
A epidemiologista Carla Domingues, coordenadora do programa nacional de imunizações, o diretor-executivo do Instituto Questão de Ciência (IQC), Paulo Almeida, e a professora da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) Ethel Maciel criticaram a exigência de termo de responsabilidade para quem tomar vacina.
“Extremamente infeliz e irresponsável essa fala do presidente quanto a uma medida provisória que vai exigir de indivíduos que tenham interesse em se vacinar contra a Covid assinatura de um termo de responsabilidade", afirmou Paulo Almeida.
"Primeiro porque isso não é necessário desde que a vacina tenha aprovação, seja extraordinária, seja regular de registro de autoridades sanitárias competentes. E, segundo, porque isso, em última instância, vai diminuir a cobertura vacinal em função da pessoa que quando for à UBS tomar a sua vacina tenha que assinar um termo", explicou. "Eventualmente vai fazer com que várias pessoas desistam de tomar vacina por excesso de burocracia”, acrescentou o diretor.
Carla Domingues disse que “esses termos são utilizados em estudos clínicos em que o pesquisador ainda não sabe a segurança daquele produto que ele está entregando para o voluntário da pesquisa. Então ele é fundamental neste processo, em que você ainda não conhece a segurança do produto".
"Quando a vacina passou pelo estudo de fase 3, já se tem um resultado da qualidade e da segurança e da eficácia [da vacina]. Não justifica no programa de vacinação pedir um termo de consentimento. Parece que o presidente não quer que a vacina aconteça no nosso país. Ele está jogando contra a população que quer buscar a vacinação”, afirmou.
A professora da UFES Ethel Maciel disse que o termo não faz sentido. "Precisamos estabelecer onde as pessoas devem ir caso ela apresente algum sinal ou sintoma [após a vacinação]. Precisamos estabelecer e deixar de forma bem transparente para a população, onde, como e quando a pessoa deve procurar um serviço de saúde se ela apresentar alguma reação à vacina. Esse termo de responsabilidade não faz sentido. Cria uma barreira para que as pessoas possam ir se vacinar; cria uma suspeita no momento que a gente precisa dar segurança às pessoas. A Anvisa só vai aprovar um produto que seja seguro e eficaz", afirmou.
Fonte: G1
