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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu a decisão que determinava a retirada de reportagens e proibia novas publicações sobre o caso envolvendo o advogado Daniel Alcides, investigado após a divulgação de vídeos que mostram supostos episódios de violência. A medida restabelece, ao menos de forma provisória, a possibilidade de cobertura jornalística sobre o caso.
A decisão foi proferida pelo desembargador Glauber Rêgo, que concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado contra a liminar. Em seu entendimento, a restrição à divulgação de notícias configura uma medida de caráter excepcional e deve ser adotada apenas em situações específicas previstas em lei.
Na decisão, o magistrado destacou a importância da liberdade de imprensa e determinou o retorno da situação anterior até que o recurso seja analisado pelo relator natural do processo. Com isso, veículos de comunicação voltam a poder manter as reportagens publicadas e realizar novas divulgações sobre o caso.
Caso também é alvo de processo ético na OAB-RN
O caso ganhou repercussão após a circulação de vídeos envolvendo o advogado Daniel Alcides. Em razão do conteúdo das imagens, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN) instaurou um procedimento no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) para apurar eventual infração ética.
Segundo a entidade, as notificações às partes já foram expedidas e o processo seguirá observando o devido processo legal, garantindo o contraditório e a ampla defesa. A OAB-RN também afirmou que não compactua com qualquer forma de violência, especialmente contra a mulher, e reiterou seu compromisso com a ética e a dignidade da pessoa humana.
A seccional, no entanto, não divulgou detalhes sobre o conteúdo dos vídeos nem sobre as condutas específicas investigadas. O procedimento disciplinar seguirá em tramitação até sua conclusão, sem que a Ordem antecipe qualquer julgamento sobre o mérito do caso.
A decisão do TJRN ocorre em meio ao debate sobre os limites das restrições judiciais à divulgação de informações de interesse público e reforça, de forma provisória, a possibilidade de continuidade da cobertura jornalística enquanto o processo segue em análise na Justiça.
Com informações de BNews
