TSE decide por unanimidade que agressão contra a mulher pode tornar candidato inelegível

Créditos: Antonio Augusto/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (29), que condenações por lesão corporal contra mulheres podem tornar o condenado inelegível. A decisão foi tomada no julgamento do recurso de João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto, que tentava disputar uma vaga de deputado federal por Alagoas em 2026. Os ministros mantiveram o indeferimento da candidatura.

A Corte também cobrou do Congresso Nacional uma atualização da Lei de Inelegibilidades para incluir expressamente essa restrição. Segundo o relator, ministro Dias Toffoli, a decisão interpreta a legislação já existente. Um projeto sobre o tema tramita no Senado, mas está parado na Comissão de Constituição e Justiça desde maio de 2025.