TSE suspende afastamento e garante retorno do prefeito de Ouro Branco até julgamento de embargos no TRE-RN

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu, nesta quinta-feira (9), decisão liminar que suspende temporariamente os efeitos do acórdão do TRE-RN que cassou os mandatos do prefeito de Ouro Branco, Samuel Souto, e do vice Dr. Araújo. A medida, assinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, determina que a execução da cassação fique suspensa apenas até o esgotamento da instância ordinária, ou seja, até o julgamento dos embargos de declaração ainda pendentes no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Com a decisão de efeito imediato, Samuel Souto deve reassumir o gabinete que havia sido ocupado interinamente pelo presidente da Câmara, Amariudo Santos, que estava no exercício do cargo desde o cumprimento da decisão regional. O ministro destacou que o TSE adotou o mesmo entendimento em caso semelhante julgado no início de outubro, referente ao município de Hortolândia/SP, garantindo aos eleitos o direito de permanecer no cargo até a conclusão do julgamento pelo TRE.

Após análise dos embargos, o Tribunal Regional poderá restabelecer a cassação e determinar novo afastamento, já que há outra AIJE em tramitação com possibilidade de novo desdobramento.

Blog Marcos Dantas