O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin se reunirá na próxima segunda-feira (20) com representantes da Associação das Testemunhas Cristãs de Jeová. O encontro discutirá uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que trata do direito do grupo religioso de recusar transfusões de sangue por motivos de fé.
Zanin havia pedido vista e suspenso o julgamento da ação em setembro. O tema, sob relatoria de Kassio Nunes Marques, é considerado o passo final para consolidar o entendimento do STF sobre o assunto.
Em 2024, o Supremo já havia reconhecido, em outras ações, o direito de Testemunhas de Jeová recusarem transfusões quando forem maiores de idade e capazes. A ADPF, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2019, busca garantir definitivamente essa prerrogativa.
A discussão envolve uma interpretação do Código Penal e de resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Cremerj. O ponto central é o trecho que exclui de punição a “intervenção médica sem consentimento do paciente em caso de iminente perigo de vida”.
A expectativa é que o julgamento seja retomado em breve pelo plenário do STF.
