Créditos: Carolina Antunes/PR
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta 2ª feira (29.jan.2024) que a operação da PF (Polícia Federal) que cumpriu mandados de busca e apreensão contra o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) é “um verdadeiro atentado à democracia”.
Para os advogados, há “inegável abuso e uso excessivo do poder estatal” na ação que investiga a participação de Carlos em um esquema de espionagem ilegal na Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Segundo apuração da PF, o filho de Bolsonaro faria parte do “núcleo político” de uma suposta organização criminosa responsável por monitorar autoridades sem autorização judicial.
“A verdade é que a operação da Polícia Federal na data de hoje pode ser classificada como mais uma desastrosa e indevida fishing expedition, ou pescaria probatória, subvertendo a lógica das garantias constitucionais, vasculhando-se a intimidade e a vida privada de cidadãos probos, vilipendiando seus direitos fundamentais e extrapolando os limites legais”, afirma o comunicado. Assinam o documento os advogados Fábio Wajngarten, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser.
Ao todo, a PF cumpriu 9 mandados de busca e apreensão nesta 2ª feira (29.jan): 5 em endereços no Rio de Janeiro, 1 em Angra dos Reis (RJ), 1 em Brasília, 1 em Formosa (GO) e 1 em Salvador.
O comunicado defende que houve “excesso” no cumprimento dos mandados de busca e apreensão e questiona a apreensão de objetos que não estariam relacionados com o objeto original da ação.
“A defesa entende que houve um excesso no cumprimento da busca e apreensão, ao passo que foram apreendidos objetos pessoais de cidadãos diversos do vereador Carlos Bolsonaro, apenas pelo fato de estarem no endereço em que a busca foi realizada. Tais objetos não guardam nenhuma relação com a investigação informada pelos agentes policiais, tais como um computador pessoal e um tablet do assessor do ex-presidente”, afirma a defesa.
Segundo os advogados, nenhum item do ex-presidente foi apreendido durante o cumprimento da medida, “apesar da nítida tentativa de encontrar algo que pudesse comprometer a reputação ilibada do ex-presidente da República”.
DEFESA PEDE OBJETOS DE ASSESSOR
A defesa de Tércio Aurnaud Tomaz, assessor de Jair Bolsonaro, também solicitou que a Polícia Federal devolva os itens apreendidos do cliente, “em razão da indevida apreensão dos bens pessoais”. O pedido foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O texto classifica como “inconcebível” a apreensão de itens de uma pessoa “sem qualquer tipo de relação com os fatos apurados”. Diz que a corporação abusou do pedido de busca e apreensão para recolher bens aleatórios nos endereços selecionados.
Segundo as defesas de Tércio Tomaz e de Jair Bolsonaro, entre os itens apreendidos pela PF nesta 2ª feira (29.jan) estão o computador pessoal e um tablet do assessor do ex-presidente.
A OPERAÇÃO
A PF (Polícia Federal) indica que Carlos Bolsonaro participou do “núcleo político” da organização criminosa supostamente formada por funcionários da Abin.
A operação da PF que tem Carlos Bolsonaro como um dos alvos foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O magistrado menciona o fato, que veio do relatório sigiloso encaminhado pela PF.
Além do vereador, foram alvos de buscas as assessoras Luciana Paula Garcia, que trabalhou com Carlos, Priscilla Pereira e Giancarlo Gomes Rodrigues, assessores de Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ramagem era o diretor da Abin à época dos fatos investigados e foi nomeado por Jair Bolsonaro.
Segundo a corporação, Luciana teria encaminhado para Priscila um pedido de monitoramento da delegada da PF Isabela Muniz, responsável por duas investigações envolvendo Bolsonaro e seus filhos.
Os inquéritos solicitados não apresentaram “pertinência” com o ex-presidente e seus filhos, segundo a PF. A investigação indica que havia apurações em andamento que também eram de interesse da família Bolsonaro, mas que não foram consultadas por falta dos números corretos dos processos.
Com informações do Poder360
