Alcolumbre escolhe Flávio Arns como relator do “PL da Adultização”

Créditos: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), designou nesta terça-feira (26) o senador Flávio Arns (PSB-PR) como relator do projeto de lei que cria regras de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A votação no plenário está marcada para quarta-feira (27).

A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovada pela Câmara na semana passada, em substitutivo do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), e voltou ao Senado.

Segundo Alcolumbre, o texto busca “diminuir riscos de exploração e tornar a internet um espaço mais seguro para crianças e adolescentes”. O projeto proíbe publicidade direcionada ao público infantil por meio de perfilamento, exige mecanismos mais eficientes de verificação de idade, veda práticas digitais semelhantes a jogos de azar e cria uma autoridade administrativa para fiscalizar e aplicar sanções.

Pela proposta, fornecedores de produtos e serviços digitais devem adotar medidas eficazes para impedir o acesso de menores de 18 anos a conteúdos impróprios. Também terão de garantir que contas de crianças e adolescentes de até 16 anos estejam vinculadas a um responsável legal.

As empresas terão ainda obrigação de comunicar casos de exploração, abuso sexual, sequestro ou aliciamento às autoridades competentes e retirar conteúdos ofensivos a crianças e adolescentes assim que forem notificados, mesmo sem ordem judicial.

O descumprimento poderá resultar em multa, suspensão temporária ou proibição de atividades.