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O futuro financeiro do futebol brasileiro e a saúde mental dos apostadores entraram em rota de colisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Em audiência pública realizada nesta terça-feira (3), representantes dos principais clubes do país apelaram pela derrubada da Medida Provisória que baniu as casas de apostas em setembro, alertando para um colapso iminente nas receitas. Do outro lado, o Governo Federal bateu o pé, defendeu a validade da proibição e destacou o endividamento em massa da população.
A frente governista, encabeçada pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, centrou fogo nos danos sociais das apostas. O aumento assustador dos casos de ludopatia (vício em jogos) e a quebra financeira dos lares foram os pilares da argumentação. "As bets têm provocado uma corrosão silenciosa das famílias brasileiras. O prejuízo não termina quando a aposta acaba, ele permanece dentro de casa", cravou Messias.
Os cartolas não negaram o problema da saúde pública, mas dispararam contra a insegurança jurídica e a forma abrupta como a MP foi imposta. O presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, criticou o prazo de adequação de apenas 10 dias estipulado no Brasil, comparando-o com longos períodos de transição concedidos na Europa, que variaram de 10 a 56 meses. Dirigentes de times como Flamengo e Botafogo reforçaram que o corte súbito dos patrocínios ameaça empregos e compromete seriamente a manutenção de esportes olímpicos, categorias de base e do futebol feminino.
Outro ponto duramente questionado pelos clubes é de que a canetada estatal não resolve o problema do vício, servindo apenas para empurrar os apostadores de volta para a clandestinidade. "Qual é a evidência empírica de um exemplo internacional em que o Brasil está se embasando para conter os índices de ludopatia, endividamento e mercado ilegal?", indagou Udo Secklemann, representante do Botafogo.
O tenso debate ocorre sob a batuta do ministro Luiz Fux, relator das ações movidas por entidades do setor que questionam a validade da Medida Provisória assinada pelo presidente Lula em 25 de setembro. A determinação pegou o mercado esportivo de surpresa ao proibir a operação das empresas de apostas, que haviam sido regulamentadas no fim de 2023 e já dominavam quase a totalidade das camisas da elite do futebol nacional. Caberá ao STF dar a palavra final sobre o impasse.
