Assaí nega pagamento a agentes públicos após operação do MP

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O Assaí se manifestou após uma operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) investigar um esquema de concessão de créditos fiscais mediante propina. A empresa está entre as citadas nas investigações.

Em nota, o Assaí confirmou ter contratado o escritório ButtiniMoraes e a BM Tax para serviços relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST, mas afirmou que não realizou pagamentos a agentes públicos nem autorizou vantagens indevidas.

A empresa ressaltou que o ressarcimento de ICMS-ST é um direito previsto em lei e disse que os prestadores foram pagos exclusivamente por meio de pessoas jurídicas, com emissão de notas fiscais e transferências bancárias.

O Assaí também afirmou que não comercializou ou cedeu créditos a terceiros, não recebeu recursos e que está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.

Confira na íntegra:

O Assaí confirma a contratação do escritório ButtiniMoraes e da BM Tax para serviços tributários e tecnológicos voltados ao ressarcimento de ICMS-ST. Devido à alta complexidade e ao volume de dados das operações da Companhia, o escopo envolveu o processamento de bases fiscais, memórias de cálculo e geração de arquivos exigidos pela Secretaria da Fazenda de São Paulo.

A Companhia reitera que o ressarcimento de ICMS-ST não é um benefício fiscal, mas um direito legal exercido quando o imposto retido antecipadamente é superior ao devido na operação final. A remuneração dos prestadores foi contratada conforme a escala e alta complexidade do projeto, com pagamentos direcionados exclusivamente às pessoas jurídicas, mediante emissão de notas fiscais e transferências pelo sistema bancário.

A empresa reforça que não realizou pagamentos a agentes públicos, não solicitou ou autorizou vantagens indevidas, e não permitiu atos ilícitos em seu nome. Adicionalmente, esclarece que não comercializou ou cedeu os créditos a terceiros, nem tampouco recebeu ingresso de recursos.

A Companhia permanece à disposição das autoridades competentes e colaborará integralmente com eventuais solicitações.